Alienação de Imóveis por proposta em carta fechada

Alienação de Imóveis por Proposta em Carta Fechada

AVISO

No dia 14 de fevereiro de 2020 foi publicado no Jornal “Correio da Manhã”, o anúncio que publicitava que até ao dia 15 de abril de 2020, se encontrava aberto o procedimento para alienação, por propostas em carta fechada, para sócios e público em geral, com exceção de pessoas coletivas, de diversos imóveis propriedade do Cofre.

O prazo inicialmente previsto foi prorrogado até ao dia 15 de maio de 2020, nos termos do aviso publicado no sítio da internet do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado (www.cofre.org) em 16 de abril de 2020.

Verifica-se, porém, que por força do disposto na alínea b) do n.º 9 do art.º 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação original e na redação dada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, que adotou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, o prazo inicialmente fixado foi suspenso em 9 de março de 2020, muito antes, portanto, do termo do prazo inicialmente fixado, ficando naturalmente prejudicada a subsequente prorrogação.

Em face do exposto, tendo presente o disposto no art.º 21.º do Regulamento de Alienação de Imóveis, que impõe a publicitação da alienação de imóveis por propostas em carta fechada, através de anúncio na imprensa, num dos jornais mais lidos a nível nacional, e através dos respetivos canais de comunicação, com a antecedência mínima de 30 dias do termo do prazo para apresentação das propostas, comunica-se que até ao dia 10 de agosto de 2020, se encontra aberto o procedimento para alienação por propostas em carta fechada para sócios e público em geral, com exceção de pessoas coletivas dos seguintes imóveis:

1) R. CIDADE DE LOBITO, LOTE 273 – 2º ESQ. – OLIVAIS – LISBOA
Tipologia: T5 com 151,00 m² e arrecadação na cave
Preço base: 366.300,00 €

2) R. CIDADE DE LOBITO, LOTE 273 – 5º ESQ. – OLIVAIS – LISBOA
Tipologia: T5 com 151,00 m² e arrecadação na cave
Preço base: 373.500,00 €

3) R. SANTO ANTÓNIO, Nº 43 – PERAIS – VILA VELHA DE RODÃO
Tipologia: T3 com 186,52 m²
Preço base: 42.681,17 €

4) R. DAS TÍLIAS, BLOCO B – APART. 21 – ÓIS DO BAIRRO – ANADIA
Tipologia: T1 com 52,00 m²
Preço base: 39.600,00 €

5) R. FERNANDO PESSOA, Nº 30 – 2º DTO. – EIXO E EIROL – AVEIRO
Tipologia: T4 com 137,16 m² e garagem
Preço base: 97.200,00 €

6) URB. QUINTA DAS NESPEREIRAS, LOTE G-1 – 1º ESQ. FRENTE – MARINHA GRANDE
Tipologia: T3 com 114,00 m² e garagem
Preço base: 65.100,00 €

7) RUA JÚLIO CÉSAR MACHADO, Nº 29 – 2º DTO. – BOMBARRAL E VALE COVO
Tipologia: T3 com 110,17 m² e divisão no sótão (21,39 m²)
Preço base: 62.500,00 €

8) R. DE AVEIRO, Nº 11 – R/C DTO. – EDIFÍCIO PANORAMA – COIMBRA
Tipologia: Escritório com 81,70 m²
Preço base: 83.119,03 €

9) R. MESTRE ROMUALDO, Nº 5 – COSTA DA CAPARICA – ALMADA
Tipologia: Garagem com 15,40 m²
Preço base: 13.440,00 €

As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado com a identificação, no exterior, do nome do proponente e do imóvel a adquirir. Este sobrescrito é colocado dentro de um segundo sobrescrito dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, com a menção “Proposta de aquisição de imóvel”, e endereçado para Rua do Arsenal, Letra E, Apartado 2500, 1112-803 Lisboa.

As propostas devem ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, e apenas serão consideradas desde que registadas até ao final do prazo fixado.

A abertura das propostas terá lugar na Rua do Arsenal, Letra E, em Lisboa, no dia 02 de setembro, às 18 horas.

Nota: Deve ser consultado o Regulamento de Alienação de Imóveis no site www.cofre.org

O Presidente do Conselho de Administração
Dr. António Joaquim Marques

Consulte os anexos:
– Lista de imóveis
– Regulamento