Estatutos do Cofre
[vc_row full_width="stretch_row_content" css=".vc_custom_1544094324703{margin-top: -225px !important;}"][vc_column width="2/3"][vc_single_image image="6265" img_size="full" alignment="center"][vc_empty_space][vc_column_text] Alteração aos Estatutos [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Ao longo da vida do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado os Estatutos da Instituição, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de junho, foram alvo de sucessivas alterações por via legislativa. Entre estas, foi concedida uma autorização legislativa, através do Decreto-Lei n.º 236/79, de 25 de julho, para que os Estatutos do Cofre pudessem…